Setor imobiliário busca diminuição significativa nas alíquotas de impostos IBS e CBS

Contexto das alíquotas e a reivindicação do setor imobiliário

O setor imobiliário brasileiro desempenha um papel vital na economia do país, sendo responsável por gerar empregos, movimentar investimentos e estimular o desenvolvimento urbano. Contudo, nos últimos anos, representantes desse mercado têm demonstrado preocupação com o impacto das alíquotas dos novos impostos propostos no Brasil: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Com a Reforma Tributária em tramitação, empresas do setor estão enfatizando a necessidade de uma redução significativa nas alíquotas, argumentando que os percentuais atuais afetam diretamente a viabilidade de projetos e encarecem os produtos finais para os consumidores.

O que são IBS e CBS?

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um tributo unificado, substituindo diversos impostos indiretos, como ICMS, ISS e PIS, com o objetivo de simplificar o sistema tributário no Brasil.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): uma proposta para unificar PIS e Cofins em um único imposto, criando uma base mais ampla de arrecadação.

Apesar de a unificação ser vista como positiva para desburocratizar o sistema, o setor imobiliário alerta que as alíquotas vigentes propostas podem ter um impacto negativo, especialmente para atividades que operam com margens sujeitas a oscilações econômicas.

A preocupação com o aumento da carga tributária

Um dos principais argumentos apresentados pelo setor imobiliário é que as alíquotas dos tributos propostos, como IBS e CBS, podem resultar no aumento da carga tributária. Atualmente, o mercado imobiliário já enfrenta desafios fiscais significativos, como tributos elevados sobre o consumo, propriedade e transações financeiras.

Os representantes do setor destacam que, sem a devida revisão das alíquotas, as empresas terão que lidar com:

• Aumento nos custos operacionais: encarecendo o preço final dos imóveis, o que pode limitar o acesso da classe média e baixa à casa própria.
• Redução da atratividade para investidores: uma carga tributária maior desestimula investimentos externos e nacionais no setor.
• Diminuição do ritmo de lançamentos imobiliários: gerando impacto no número de empregos diretos e indiretos.

Esses fatores, segundo especialistas, podem gerar um efeito em cascata, retardando o crescimento econômico e enfraquecendo a dinâmica do mercado imobiliário, que é fundamental para o desenvolvimento das cidades.

Propostas do setor para redução das alíquotas

Para minimizar os efeitos negativos da Reforma Tributária, entidades que representam o mercado imobiliário, como associações de construtoras e incorporadoras, têm sugerido alternativas para a calibração das alíquotas. Algumas das propostas incluem:

Diferenciação por setor

O setor imobiliário tem características específicas, como a duração prolongada dos projetos e a sensibilidade a alterações econômicas. Por isso, uma proposta é estabelecer alíquotas diferenciadas para este segmento, reduzindo a carga tributária e levando em consideração suas particularidades.

Desoneração parcial ou total para habitação popular

A criação ou manutenção de incentivos tributários para projetos voltados à habitação de interesse social pode diminuir o impacto nos imóveis destinados às famílias de baixa renda, mantendo o acesso à moradia como prioridade nacional.

Aplicação gradual das novas alíquotas

Outra sugestão é adotar a implantação das alíquotas de forma progressiva, dando tempo para que empresas e consumidores se adaptem à nova realidade tributária, sem gerar um impacto imediato e excessivo.

Considerações sobre o impacto no consumidor final

O aumento nas alíquotas de impostos sobre bens e serviços pode ser repassado para o consumidor final, gerando um efeito inflacionário nos preços dos imóveis. Esse problema seria particularmente preocupante em um cenário onde grande parte da população já enfrenta dificuldades para financiar a casa própria.

Estudos realizados por entidades do setor demonstram que a alta na carga tributária pode resultar em:

• Aumento nos preços de imóveis novos: como reflexo do custo maior de construção e administração.
• Redução no poder de compra dos consumidores: limitando o acesso da população à aquisição de imóveis.
• Encarecimento do financiamento: já que as taxas de juros podem ser reajustadas para compensar os efeitos tributários.

Próximos passos e negociação no Congresso

Para o setor imobiliário, a negociação com o Congresso Nacional se torna crucial neste momento. Entidades têm intensificado o diálogo com senadores, deputados e lideranças políticas para apresentar suas demandas e sugerir mudanças no texto final da Reforma Tributária.

A expectativa é que o Congresso leve em consideração as especificidades do mercado imobiliário, ponderando os impactos econômicos e sociais antes de decidir as alíquotas. Além disso, espera-se que o governo avalie a possibilidade de criar medidas compensatórias para minimizar o impacto nos consumidores e incentivar a continuidade de investimentos no setor.

Conclusão: equilíbrio entre arrecadação e crescimento econômico

A Reforma Tributária é vista como uma oportunidade para modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro. No entanto, o setor imobiliário enfatiza que a proposta deve ser estruturada de forma que não prejudique o desenvolvimento econômico nem torne inviáveis os projetos habitacionais.

Quanto mais equilibrada for a aplicação das alíquotas de IBS e CBS, maior será o potencial para garantir um modelo tributário justo, eficiente e voltado ao crescimento do mercado imobiliário, beneficiando tanto investidores quanto consumidores.

Nos próximos meses, o diálogo entre entidades do setor e o poder público promete ser decisivo para definir os moldes dessa reforma e seu impacto no mercado imobiliário brasileiro.

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